ANTENA DO CAMPO FREUDIANO – ASSOCIAÇÃO

 

ESTATUTOS

  

(tal como constam no documento complementar elaborado nos termos do número dois do artigo setenta e oito do Código do Notariado, e que faz parte integrante da escritura lavrada em vinte e nove de Novembro de mil novecentos e noventa e quatro, a folhas setenta e sete verso e seguintes do livro doze-M, do Terceiro Cartório Notarial de Lisboa)

  

Artigo Primeiro: Denominação e Sede

 1.     A «Antena do Campo Freudiano – Associação» é uma Associação de Psicanálise sem fins lucrativos.

2.     A Associação tem a sua sede provisória na Estrada da Luz, número quatro, segundo andar, letra D, 1600 Lisboa, freguesia de São Domingos de Benfica, sendo a sede definitiva posteriormente definida.

3.     A Associação encontra-se aberta a contactos e celebração de protocolos com organismos nacionais e estrangeiros.

 

 Artigo Segundo: Objecto

Associação científica, técnica e profissional na área da Psicanálise.

 

Artigo Terceiro: Meios e Acção

 1.     A Associação utiliza os meios necessários e desenvolve a sua acção para consecução dos seus fins.

2.     Sob a égide da «Escola Europeia de Psicanálise» e da «Associação Mundial de Psicanálise», orienta aqueles que querem, no campo aberto por Freud, prosseguir com Lacan.

3.     Para o efeito, cuida da formação do psicanalista e transmite o saber proveniente da experiência psicanalítica expondo-o ao controlo do debate científico.

4.     Organiza Ciclos de conferências internacionais, grupos de trabalho, Seminários, Cursos de Pós-graduação, edita e publica folhas informativas, revistas e livros. 

 

Artigo Quarto: Recursos

 1.     Os recursos da Associação provêem:

a)     Do pagamento regular das quotas pelos seus membros.

b)    Do rendimento dos seus bens e dos direitos que sobre eles recaem.

c)     Dos recursos criados a título excepcional e autorizados pelos textos legislativos em vigor.

d)    De subsídios atribuídos a título ordinário ou extraordinário.

 

Artigo Quinto: Membros e Secções

 1.     Os membros da Associação serão pessoas singulares ou colectivas.

2.     A participação de cada membro colectivo é efectuada por um representante devidamente credenciado.

3.     Para ser membro da Associação dirige-se o pedido a uma das suas Secções, sendo a decisão de admissão pronunciada pela Direcção em vigor.

4.     Os membros têm o direito e o dever de eleger e ser eleitos para os Órgãos Sociais da Associação.

5.     Perde-se a qualidade de membro por demissão, não pagamento das quotas, ou por actos e propósitos públicos contrários aos Estatutos da Associação.

6.     A Associação estrutura-se à partida em três Secções: O Colégio de Lisboa, o Colégio de Coimbra e o Colégio de Bragança. Segundo as necessidades, estes e os demais Colégios criados poderão ser extintos pela Assembleia-Geral, mediante proposta da Direcção.

7.     Cada Colégio está encarregado de promover um ensino e organizar actividades conformes aos objectivos da Associação.

 

 Artigo Sexto: Órgãos Sociais

 1.     São Órgãos da Associação:

 

a)     A Assembleia-Geral

b)    A Direcção

c)     O Conselho Fiscal

 

2.     A Mesa da Assembleia-Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal são eleitos pela Assembleia-Geral, para um mandato de três anos.

3.     Entre as reuniões ordinárias ou extraordinárias do Órgão legislativo (a Assembleia Geral), a Direcção terá todos os poderes para actuar em nome da Associação, independentemente das necessidades de ratificação posterior dos seus actos pela Assembleia-Geral, se for caso disso.

4.     A Assembleia-Geral é constituída por todos os membros da Associação; reúne-se ordinariamente uma vez por ano, e extraordinariamente sempre que a Direcção, ou cinquenta por cento dos associados, o solicitarem. A Assembleia-Geral é convocada por aviso postal, expedido para cada um dos associados, com antecedência mínima de 8 dias. As deliberações da Assembleia-Geral em matérias ordinárias fazem-se por maioria absoluta de votos dos associados presentes.

5.     Compete à Assembleia-Geral: interpretar os presentes Estatutos, ou alterá-los, quando extraordinariamente convocada para este fim, desde que haja voto favorável de três quartos do número de associados presentes; eleger e destituir, por escrutínio secreto, a Direcção, o Conselho Fiscal e a Mesa da Assembleia-Geral; excluir associados; apreciar e votar programas de actividades; fixar o quantitativo das quotas dos membros; e dissolver a Associação, o que exige o voto favorável de pelo menos três quartos de todos os associados.

6.     A Mesa da Assembleia-Geral é constituída por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário.

7.     A Direcção é constituída por um Presidente, um Vice-Presidente e um Vogal, desempenhando estes dois últimos, respectivamente, as funções de Secretário e Tesoureiro.

8.     Compete à Direcção promover a administração da Associação, representá-la na pessoa do seu Presidente, apresentar anualmente à Assembleia-Geral os planos e os relatórios de actividades, bem como as contas da gerência.

9.     O Conselho Fiscal é constituído pelo Presidente, um Secretário e um Relator, eleitos em Assembleia-Geral.

10. Compete ao Conselho Fiscal formular pareceres e fiscalizar as contas apresentadas pela Direcção.